Adeli Sell: No caminho da tolerância zero

Adeli Sell: "A pirataria é roubo e desemprego, isto é a verdade nua e crua".

Por Por Francisco Viana e Renata Rosa


Adeli Sell, 51 anos, gosta de afirmar: "Temos a obrigação, de forma permanente, de observar nossas próprias atitudes. As pessoas não são o que falam, nem o que pensam. São o que fazem". Como secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre, esse professor de literatura que se apaixonou pela política, deixou claro que faz o que diz. Por 15 meses, decretou tolerância zero no combate às práticas ilegais de concorrência.
Eleito vereador para um segundo mandato, na legenda do Partido dos Trabalhadores, recentemente lançou um manifesto em defesa da ética em cujas páginas volta ao tema da tolerância zero. Desta vez se posicionando em defesa da ética na economia, na política e em todo o conjunto de relações da sociedade. Nesta entrevista, Sell fala da sua experiência em Porto Alegre e sugere a união do governo federal, governos estaduais e municipais para enfrentar, para valer, a sonegação, o contrabando e a pirataria.

 

Repórter ETCO - O senhor é um professor de literatura que se tornou especialista em tributação. Como se deu essa mudança?

Adeli Sell - Pode parecer estranho, mas é verdade. Nasci às margens do Rio Atafona, distrito de São Bonifácio, município de Palhoça, Santa Catarina e me criei em Cunha Porá, também em Santa Catarina. Sou filho de pequenos agricultores. Em 1973, peguei a única maleta da família e, de carona, fui parar em Porto Alegre. Adotei a capital dos gaúchos e fui por ela adotado. Cursei letras na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Por nove anos lecionei Literatura na Faculdade de Letras, em Osório. Mas em 1996, tudo mudou. Fui eleito vereador em Porto Alegre e me tornei um quase especialista em tributação, defesa de direitos autorais e de propriedade intelectual. Um combatente da pirataria, do contrabando e da falsificação e, por decorrência, estudioso da Segurança Pública. Por 15 meses, entre 1° de janeiro de 2003 a 2 de abril de 2004, fui Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio de Porto Alegre onde trabalhei sob o lema de tolerância zero com as ilegalidades.

 

RE - Qual o balanço desse período?

AS - Nossas ações foram muitas e múltiplas. Em 15 meses foram destruídos 70 mil óculos, mais de 100 mil CDs, para dar os dois itens mais significativos no enfrentamento das práticas ilegais de concorrência. Apreendemos desde Vale Transporte, item proibido de ser vendido no comércio ambulante, além de fogos de artifício, brinquedos que imitam armas de fogo, bebidas alcoólicas, também proibidas neste tipo de comércio, relógios (em imensa quantidade), brinquedos falsificados, roupas, calçados etc.

 

RE - Como o senhor vê o problema da concorrência ilegal no País?

AS - Vejo como um câncer a ser urgentemente extirpado para não tomar conta do tecido produtivo nacional e levar à morte milhares de empresas idôneas

 

RE - Além da elevada carga tributária, o que mais contribui para a escalada da sonegação, da falsificação de produtos, a chamada pirataria, e o contrabando?

AS - A alta carga tributária no Brasil impede o avanço de muitas empresas. Impede até a formação legal das pequenas e micros empresas. Abre caminhos fáceis para a pirataria, o contrabando e a falsificação. Mas, cuidado, não é apenas isto que leva o sujeito a contrabandear ou até a sonegar. A sensação de impunidade, a inoperância dos poderes públicos, a começar pela grande conivência das prefeituras, leva à pirataria, à falsificação, ao contrabando, ao descaminho, ou seja, ao crime. A falta de entrosamento entre as diferentes esferas dos poderes públicos municipais, estaduais e federal é que cria este mostrengo. Falta, em síntese, vontade política. Sobra populismo tanto de esquerda quanto de direita entre políticos e governantes, que com o argumento de desemprego chegam a defender o crime como elemento de inclusão social, uma total inversão de valores éticos. A pirataria é roubo e desemprego, isto é a verdade nua e crua. A concorrência ilegal pode ser extirpada. É caso de política. É crime mesmo. Para combatê-la é só ter vontade política. É preciso fazer valer o poder de polícia administrativa que as prefeituras têm, para apreender as mercadorias, seja do camelô, ambulante, seja do atravessador, seja do fornecedor.

 

RE - Em relação a concorrência desleal o que se pode aprender com a experiência gaúcha?

AS - Que é possível combatê-la e extirpá-la. É preciso fazer valer o poder de polícia administrativa que as prefeituras têm, para apreender as mercadorias, seja do camelô, ambulante, seja do atravessador, seja do fornecedor. Pequeno, médio ou grande, o crime é o mesmo. Logo, devemos tratar isto como um caso de polícia. É preciso avançar com processos judiciais, fazendo valer o Código Penal, criminalizando os infratores. Iniciamos em Porto Alegre também estes processos, mas ainda estão num patamar embrionário. Mais recentemente, depois de nossa saída da Administração Municipal, a Delegacia do Consumidor tomou a si um conjunto de ações, de apreensões e processos de criminalização, na titularidade do Delegado Carlos Miguel.

 

RE - Até que ponto as prefeituras podem contribuir para superar o problema da concorrência ilegal?

AS - Fazendo valer seu papel de polícia administrativa, fazendo com que seus agentes de fiscalização apreendam as mercadorias ilegais onde estiverem.

 

RE - O que pode ser feito, em âmbito nacional?

AS - Dando corpo e consistência ao Conselho recentemente criado, dando condições materiais, estruturais e força política à Polícia Federal e à Receita Federal. Mas é preciso também que outros órgãos entrem em ação, compartilhando responsabilidades com estes dois órgãos, por exemplo, a ANVISA deve agir no caso de cigarros, óculos e medicamentos, pois estes são casos de saúde pública. E esta compreensão mínima ainda não existe, infelizmente.
Se a União, estados e municípios agirem de forma integrada vamos conseguir vencer. As últimas ações da Receita e particularmente da Polícia Federal no país, com prisões e apreensões, demonstram que este é o caminho. Mas é preciso realizar um trabalho conjunto.

 

RE - Como prefeituras, governos estaduais e governo federal podem atuar juntos? Qual o papel de cada um?

AS - Repito, só agindo juntos e em sintonia é que vamos conseguir vencer. Há especificidades, é verdade. A Prefeitura tem papel de polícia administrativa, com direito de apreender mercadorias e fechar estabelecimentos, o que a maioria dos prefeitos e secretários desconhece. Os governos estaduais têm sido inoperantes por não colocarem suas fiscalizações de ICMS em ação nas ações que os outros órgãos fazem. Aqui, no Rio Grande do Sul, apenas os agentes de tributos, aqueles que fazem a fiscalização na rua, nas divisas, com poucas pessoas, sem condições materiais mínimas, sem carros, sem armamento têm feito ações, a partir do papel positivo e propositivo do seu Sindicato. As últimas ações da Receita e particularmente da Polícia Federal no país, com prisões e apreensões, demonstram que este é o caminho. Mas volto a repetir, é preciso realizar um trabalho conjunto.

 

RE - O que precisa ser revisto no País no relacionamento Estado e sociedade para que a concorrência desleal diminua?

AS - É preciso rever alguns aspectos da legislação, cujas penalizações são por demais brandas. É preciso cobrar do poder público seu papel de guardião das leis e da sua efetiva aplicação. Defendo que os empreendedores prejudicados entrem com ações judiciais contra o Estado quando este for omisso e hoje infelizmente várias instâncias são totalmente omissas. Mas a iniciativa privada deve seguir o exemplo de algumas empresas que têm ajudado o poder público a cumprir suas ações, como foram os convênios que realizamos com instituições mantidas pela iniciativa privada, que nos forneceram automóveis, telefones, estagiários para que nossas ações fossem possíveis de serem realizadas. Instituições que ajudaram a montar a Delegacia especializada no Rio, por exemplo. Aqui, apesar da boa vontade das empresas, a Secretaria da Justiça e Segurança ainda não mostrou boa vontade de formatá-la e formalizá-la.

 

RE - O senhor tem números sobre a concorrência desleal na região sul e no Rio Grande do Sul?

AS - O Rio Grande do Sul pela vulnerabilidade de suas divisas com o Uruguai, Argentina, a rota do Paraguai, via Santa Catarina, com a fiscalização precária é um paraíso dos pirateiros.
Os números não são precisos, mas certamente estão no todo acima da média nacional, com redução em alguns itens, por causa da dura fiscalização implementada. Em cigarros conseguimos reduzir para 25% do total, só para dar um exemplo.

 

RE - Como o senhor avalia a questão da ética empresarial num ambiente de tantas adversidades e transições simultâneas?

AS - Só posso elogiar a postura da ética empresarial. Aqueles que a praticam são pessoas que têm de minha parte a maior consideração, porque são defensores de valores nobres da civilização. Incentivo que continuem sua luta, não desistam deste caminho, cobrem dos poderes públicos constituídos o seu dever de fiscalizar, abrir processos crimes, colocar os criminosos na cadeia.

 

RE - O que o senhor pretende fazer em defesa da ética na concorrência, agora como vereador?

AS - Pretendo usar a Tribuna, que é um tambor retumbante, com alto falantes, pois além de marcar o espaço do legislativo municipal, chega à mídia, abre debates, falar-se-á nas feiras, nos mercados e nas ruas, no centro das cidades e nos seus arrabaldes.
Vou apresentar medidas legislativas que dêem transparências às ações do governo, para que a sociedade possa interferir e cobrar.

 

RE - Recentemente, o senhor divulgou um manifesto em defesa da ética. Qual o objetivo principal, em termos práticos?

AS - Ética não é uma palavra vazia, é o mote de um modus operandi que a gente utiliza para buscar uma sociedade mais justa e igualitária.
Eu tenho por princípio falar das coisas com a linguagem mais simples e clara, dando "nome aos bois", para despir a hipocrisia com que se movem setores da elite brasileira, que buscam o estado quando precisam e o desprezam quando os outros dele necessitam.

 

RE - Na sua avaliação, o que é ética?

AS - Ética é a expressão de um comportamento moral, de uma postura universal, na qual ninguém pode duvidar ou questionar sobre retidão, honestidade e solidariedade com os semelhantes

 

RE - Uma nação pode progredir sem incentivar práticas éticas em todos os campos de atividade?

AS - Nenhuma nação pode progredir sem incentivar práticas éticas. Por sinal, o Brasil está a um passo de uma tragédia pela falta de ética na política, por políticos que se compram e se vendem por interesses, por concorrência desleal na economia, com sonegação sem fronteiras, com gente enriquecendo ilicitamente, com narcotráfico, com tráfico de armas, pirataria, falsificação etc.
Por isso, acho que devemos usar o espaço dos legislativos, a pressão sobre os executivos em todos os níveis, para fazer valer a ética em geral.


 

RE - O que podemos fazer no Brasil, nesse momento em que as liberdades democráticas se consolidam?

AS - Podemos utilizar todos os canais que a sociedade nos oferece para continuar a luta pela ética. Hoje, existem várias formas. Não podemos esquecer o papel do Ministério Público, da Polícia Federal, da Receita Federal etc.
Os prefeitos devem utilizar seu poder de polícia administrativa para fiscalizar, para apreender produtos ilícitos.

 

RE - A experiência de tolerância zero com a ilegalidade que o senhor levou à prática na prefeitura de Porto Alegre pode ser aplicada indistintamente pelas demais prefeituras brasileiras? Como?

AS - Pode e deve ser utilizada. Basta haver vontade política. Pretendo viajar cidade por cidade, de alguma importância econômica e social, bastando haver o convite dos mesmos, das câmaras municipais, de sindicatos, federações, associações etc.
Minhas primeiras incursões pelo Sul já começam a refletir positivamente.

 

RE - Como se deu a mudança de professor para político?

AS - Há mudanças substantivas. Mas como professor já era um militante sindical, um batalhador das coisas da cidadania. Mudou apenas o espaço e a importância é claro.

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