Guilherme Afif Domingos: O Brasil precisa de um grande Simples

Guilherme Afif Domingos: O crescimento da pirataria está diretamente ligado ao processo de burocratização e do avanço da carga tributária que está destruindo a média empresa e empurrando a pequena empresa para a informalidade.

Por Por Francisco Viana e Renata Rosa


Em entrevista ao site do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO, o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, informa que está envolvido numa cruzada cívica. Com o Feirão de Impostos, que vai percorrer o País de um extremo a outro, ele quer despertar no contribuinte a consciência de que a carga tributária pode diminuir, a burocracia recuar e, ao mesmo tempo, o Estado passar a oferecer as contrapartidas indispensáveis pela arrecadação na forma de serviços como educação, saúde, infra-estrutura e justiça.

A fórmula é simples: mostrar quanto o cidadão paga de impostos quando compra arroz e feijão, utiliza o telefone ou a luz elétrica ou contribui para a Previdência. O objetivo é racionalizar o sistema, eliminando burocracias e reduzindo a carga tributária em relação ao PIB. Afif explica:

"O problema não é só cair o imposto, mas cair a carga burocrática. Nós estamos trabalhando com 61 impostos ou tributos, entre taxas, contribuições; então você tem uma "massaroca" tributária intransponível, o que gera um custo de administração também intransponível. Então, na verdade, o que nós precisamos no Brasil é um grande Simples; você simplificar a estrutura dos tributos, tirando o ônus em cima das empresas. Você reduzindo a carga tributária - que hoje está em 40% do PIB - ao máximo de 25% do PIB, mas um PIB que seja o dobro do que aí está, você vai aumentar a arrecadação".

Para ele, a pirataria e a sonegação de impostos são conseqüência de uma estrutura tributária injusta que vem demolindo a média empresa e empurrando a pequena empresa para a informalidade, hoje intimamente associada ao crime organizado. Nessa entrevista, ele avalia as dimensões dos impasses do Estado brasileiro, propõe alternativas para sua modernização e advoga a tese de que a reforma fiscal deve anteceder à reforma tributária.

 

Como a concorrência desleal vem atingindo o Comércio?

Na verdade hoje temos um crescimento muito grande da informalidade ou da semi-formalidade e a informalidade e a semi-formalidade não têm que ser olhadas como causa. São efeitos de uma estrutura massacrante, fiscal, burocrática, existente no país. E essa estrutura vem num crescer muito grande de uma transferência de recursos da sociedade para o Estado sem nenhuma contrapartida.

 

O senhor identifica o momento que essa carga tributária começa a ser excessiva?

É muito simples. É só olhar dez anos atrás, a carga tributária era 23% do PIB, hoje ela está atingindo 40% e não é só isso. A carga tributária está acondicionada numa burocracia fiscal que onera profundamente as empresas que foram transformadas em coletorias gratuitas, acrescendo um custo de administração tributária muito grande. Contudo, o governo não fala em simplificar, só se fala em complicar.

 

O senhor está dizendo que o Estado se transformou num Estado coletor?

Sim. Mas absolutamente sem contrapartida. Eu gostaria de saber a contrapartida que existe em educação, a contrapartida que existe em saúde, a contrapartida que existe em justiça, a contrapartida que existe em segurança...

 

E para onde vai esse dinheiro todo?

Essa é a pergunta. Temos que mobilizar a sociedade para que comece a questionar. Porque quem paga esta carga é o consumidor final de bens com serviços produzidos. As empresas são recolhedoras de tributos. Elas não são pagadoras de tributos. Elas recolhem os que elas conseguem arrecadar na venda de bens com serviços produzidos.

 

Qual a diferença quando se contribui e quando se é pagador?

O que é uma empresa? Uma empresa é uma usina de formação de custos. Tudo que eu jogar em cima de uma empresa vai compor o custo do produto que ela vai produzir e vender ou o serviço que ela vai prestar. Se ela é uma usina formadora de custos toda a carga tributária vai compor o custo ou o bem do serviço consumível. Então é o consumidor final quem paga o custo do desvario tributário existente no Brasil.

As empresas se transformaram em coletorias. Além do desvario tributário, a burocracia torna-se cada dia maior e mais onerosa. Mas não existem contrapartidas na educação, na saúde e na justiça. É preciso conscientizar e mobilizar a população para neutralizar os efeitos dessa estrutura massacrante.

 

O consumidor tem consciência do que está acontecendo?

Não. Na época da Constituinte eu apresentei um projeto, que foi aprovado, para que os tributos fossem discriminados nos produtos à venda justamente para que o consumidor soubesse o quanto está pagando.

 

E por que o projeto não sai do papel?

No princípio, as empresas reagiram. Viam na iniciativa mais uma exigência burocrática. À época a carga tributária não passava de 23%, portanto não era o nó górdio da questão.

 

Ainda estava em um nível aceitável?

Exato. É fácil constatar que o crescimento da pirataria está diretamente ligado ao processo de avanço da carga tributária. Além disso, criou-se no Brasil uma espécie de desrespeito a propriedade intelectual. Como a Justiça é precária para que se possa recorrer, o problema da pirataria vem crescendo de forma acelerada.

 

Quais os problemas decorrentes daquilo que define como desvario tributário?

Ao mesmo tempo em que se tem um aumento muito grande da carga tributária e da burocracia fiscal, ao mesmo tempo é sensível a perda de poder aquisitivo da população. Resultado, aquele volume de carga tributária que está jogado em cima dos bens e serviços, se torna incompatível com a renda do cidadão, é quando começa o processo de braço de ferro, o que eu chamo de regurgitação econômica, bate e volta. Quer dizer, no final só as empresas oligopolistas ou monopolistas pode arcar com os impostos.

 

Por que elas não tem o problema da concorrência?

Sim. Elas têm capacidade de impor, é quase que um incentivo para a concentração. É o que está acontecendo, por exemplo, nos serviços públicos. Os impostos são todos repassados nas contas telefônicas, de água, luz... Exatamente por causa das distorções do sistema tributário. O drama é que a concentração está fazendo com que vá desaparecendo a média empresa no Brasil. O orçamento das empresas menores vai diminuindo porque não suporta os repasses. Por incrível que pareça o governo é sócio dos monopolistas.

 

De que forma?

Por força da carga tributária. Paga-se 53% de carga tributária na luz, 54% no combustível, e assim sucessivamente. As mais altas cargas tributárias são aquelas contidas nos serviços onde predominam os oligopólios ou monopólios.

 

A concentração engessa toda a possibilidade de crescimento da economia...

Claro. E ai o que acontece? A média empresa não tem o poder de repasse da grande, nem a mobilidade da pequena para escapar dos impostos. Então o que ela faz? Se torna inadimplente. Como não consegue apurar o valor do imposto nas vendas que produz, deixa de pagar. É aquela história: devo não nego, pago quando puder. Ai tem o Refis 1, o Refis 2, e nós vamos ter o programa Refarei, porque vai ter que refazer sempre, porque se a empresa não consegue pagar o imposto no presente como conseguirá pagar o imposto do passado? Resultado: temos milhares de empresas que estão voando como fantasmas, porque as dívidas tributárias são muito superiores ao valor do seu patrimônio.

 

Como a pequena empresa consegue escapar do processo de endividamento tributário?

A pequena empresa torna-se informal e na informalidade é que tem origem toda a indústria da pirataria, que está ligada ao crime organizado. É uma informalidade explícita que se vê nas ruas, transformada em agentes distribuidores de mercadoria contrabandeada, de mercadoria pirateada e de mercadoria roubada.
Hoje é impossível para as seguradoras fazerem seguros de transporte de medicamento, de transporte de vestuário, de transporte de alimentos, de eletroeletônicos. Há uma verdadeira rede receptadora e redistribuidora utilizando a estrutura da informalidade. Para quem resiste a esse tipo de prática é muito difícil concorrer. São 20 milhões de pessoas trabalhando na informalidade. Os dados são do IBGE.

 

Como vem se comportando os números do comércio informal?

O crescimento é constante. Existem mais trabalhadores na informalidade do que na economia formal.

A pressão dos impostos está destruindo a média empresa que acaba se endividando e não tem como pagar. A pequena empresa consegue escapar porque opta pela informalidade. Toda a indústria da pirataria tem origem nas empresas informais que acabam se transformando em rede receptora e distribuidora de produtos contrabandeados, pirateados ou roubados.

 

Com o Feirão dos Impostos onde é que o senhor está querendo chegar?

Primeiro nós queremos chegar a consciência de cidadão.

 

Isso falta no Brasil?

Falta pelo seguinte. No Brasil nós temos um vício de origem. O Estado nasceu antes que a nação. É oriundo da coroa portuguesa. É um Estado mandante na sociedade, por isso que nós criamos a cultura de súditos dos brasileiros. No Brasil nós abolimos a monarquia, mas não abolimos a corte. A corte brasileira e a cultura de corte se manteve intacta, que é exatamente aquilo de uma sociedade que serve a corte, e não a corte que serve a sociedade.

 

Existe alguma possibilidade de evolução?

A sociedade evoluiu. Essa é a verdade. Hoje nós temos uma nação que é maior que o Estado, mas foi mantida propositalmente a percepção de súdito, porque o conceito de cidadania é uma ameaça ao Estado. O Feirão dos Impostos é uma grande campanha cívica com a proposta de transformar súditos em cidadãos. Começamos a mostrar ao cidadão que ele paga imposto em tudo, e se está por ventura no mercado formal de trabalho, vamos começar pelo holerite dele. Eu gostaria que o holerite dele fosse lançado como salário bruto. Tudo quanto ele custa de encargos para a empresa. Este é o salário bruto do trabalhador. Nós vamos recolher tudo para dar o salário líquido. A partir do salário líquido dele, vamos saber quanto ele paga de imposto no consumo com aquele salário. Vai ser uma surpresa. Nós estamos fazendo os cálculos. Vivemos sob regime de trabalho escravo. Se trabalha cinco meses por ano de graça, só para fornecer recursos aos poderes públicos.

 

Na transição do primeiro império para o segundo império, houve uma série de rebeliões no Brasil, e todas elas tinham como origem a questão dos impostos, com maior ou menor intensidade. O que o senhor acredita que hoje vai acontecer? Qual vai ser a forma de externar essa insatisfação?

A inconfidência foi uma rebelião contra o quinto recolhido pela Coroa. E o quinto era 20% sobre o que se produzia. Nós já estamos com o dobro do quinto e não vai acontecer nada? Vai acontecer uma insurreição, vai acontecer uma nova inconfidência. O problema não é só cair o imposto, mas cair a carga burocrática. Nós estamos trabalhando com 61 impostos ou tributos, entre taxas, contribuições; então você tem uma "massaroca" tributária intransponível, o que gera um custo de administração também intransponível. Então, na verdade, o que nós precisamos no Brasil é um grande Simples; você simplificar a estrutura dos tributos, tirando o ônus em cima das empresas. Você reduzindo a carga tributária - que hoje está em 40% do PIB - ao máximo de 25% do PIB, mas um PIB que seja o dobro do que aí está, você vai aumentar a arrecadação.

 

Uma inconfidência de conscientização?

Não existe governo ruim para povo organizado. Se a sociedade é esclarecida e organizada, ela é pagadora de impostos. Tem direitos e pode exigir. Ela não vai ficar mais no posto de saúde e nem vai ficar quieta diante da matrícula da escola que não conseguiu, nem da falta de qualidade de ensino do seu filho, isso vale para qualquer cidadão. Nós temos que começar a ensinar o cidadão a reagir porque o Estado não é bonzinho , nem está dando nada de graça. Ele tem obrigação de servir. Não distribui nada mais do que aquilo que o dinheiro que arrecadou pela mão invisível, não a do mercado, mas a do Estado, que de forma invisível tira do bolso do cidadão. No dia do lançamento do Feirão do Imposto, o governo estava representado por um ilusionista, um mágico, que é aquele que faz um discurso de mágica, mas está tirando o dinheiro do seu bolso. A população precisa ser avisada. Nós precisamos ir para a porta da fábrica fazer a campanha do holerite, para fazer a campanha do comércio, esclarecendo o valor dos impostos, é isso que se pretende numa verdadeira caravana cívica.

O Feirão dos Impostos vai mostrar como a mão invisível do Estado tira o dinheiro do bolso do cidadão. É uma inconfidência da cidadania. Vivemos sob regime de trabalho escravo. Se trabalha cinco meses por ano de graça, só para fornecer recursos aos poderes públicos. Isto só vai acabar quando não tivermos mais a mentalidade de súdito. Para uma sociedade esclarecida não existe governo ruim porque ela tem consciência do direito de exigir.

 

O Feirão vai correr o Brasil inteiro?

Sim. O parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição, determina que os contribuintes sejam informados dos impostos e dos bens e serviços prestados. Agora, não queremos que se faça uma lei burocrática. Que se crie uma burocracia a mais nesse inferno tributário que nós temos. A idéia é tornar transparente o sistema tributário. Nós estamos pensando seriamente na criação de um super site alimentado por todo o processo da indústria, onde cada cidadão possa saber que produto é aquele que está comprando e quanto é pago de imposto. Quem dirige nas estradas paga pedágios caros, mas qual é o imposto pago no pedágio? Ninguém sabe. É preciso estar explícito. Se o cidadão quiser saber, nós vamos informar. O mesmo acontecerá com o comerciante. Se ele quiser saber quanto paga de impostos pelo produto que vende, nós vamos informar porque ele pode colocar uma placa no seu estabelecimento para que o consumidor fique sabendo da realidade das coisas. Vai ser um choque tributário inclusive porque vamos revelar a carga tributária dos gêneros de primeira necessidade.

 

Quando o site entrará no ar ?

Até o final do ano. Estamos entrando em contato com as cadeias de produção. Talvez nem seja preciso criar uma nova lei, se a sociedade agir naturalmente. O nosso objetivo é impregnar a cultura nas pessoas e empresas na prática da transparência e da conscientização.

 

Existe alguma possibilidade do governo desmontar um pouco essa armadilha?

Na verdade nesse sistema o que se fizer é emenda de cano, e emenda de cano só tem vazamento. Hoje nosso sistema tributário é um desastre.

 

O que se tem que fazer?

A primeira das reformas que o País terá de fazer, a grande reforma, é a reforma fiscal. A reforma tributária é conseqüência.

 

Por quê?

O que é a reforma fiscal? Primeiro, ela é que define o papel do Estado. Segundo, enfatiza o princípio da subsidiariedade dos poderes. Ou seja, tudo que o Município puder fazer, o Estado não fará. Tudo que o Estado puder fazer, a União não fará. E tudo que o cidadão e a sociedade organizada puder fazer melhor, que nem a União, nem os Estados, nem os Municípios façam. Este é um princípio de busca de eficiência da ação social que se espera do Estado. Estou pregando um Estado eficaz, eficiente para a finalidade de investir na igualdade de oportunidade, que é o princípio básico de qualquer democracia, que é educação e saúde. É o Estado que vai investir na garantia dos direitos dos indivíduos, é o Estado da justiça, da segurança, da infra-estrutura básica da promoção e desenvolvimento econômico e social.

 

O que se pode esperar com tais mudanças?

Tenho certeza que com um pouco mais da metade dos recursos despendidos hoje, nós vamos fazer o dobro de resultados. Ou seja, pode-se fazer muito com 25% de carga tributária sobre o PIB. O passo seguinte será a reforma tributária para assegurar os recursos para cada nível de poder exercer suas atividades. No Brasil nós temos uma macrocefalia da corte brasileira. Está tudo centralizado na corte, e a União faz o que o Estado faz, o Estado faz o que o Município faz. É uma confusão, uma triplicidade, uma quadruplicidade de funções e de ações que acabam não fazendo nada acontecer, gerando uma imensa burocracia. Não há simplificação do sistema, nós não fizemos ainda uma reengenharia da estrutura do Estado brasileiro. Ele exibe os mesmos defeitos de cem anos atrás. Não foi mexido na coluna vertebral de um sistema burocrático centralista e de inspiração fascista. Então quando falamos de modernização de um lado, nós falamos de antiguidade de outro. E o que visa a caravana cívica? Despertar a sociedade para esses problemas, colocar o País no seu rumo certo, nos trilhos de um Estado democrático que cumpria a sua missão de fazer inclusão social porque sem inclusão social não há futuro. Voltando para o conceito da pirataria. Tudo que nós estamos falando é conseqüência desse caos. Na hora que existir um sistema absolutamente simplificado, um sistema compatível com a capacidade contributiva do cidadão, será mais barato pagar imposto do que sonegar.

Nós não fizemos ainda uma reengenharia do Estado Brasileiro. Há mais de cem anos está tudo concentrado na corte. Se o Estado for colocado no rumo certo, cumprir sua missão de inclusão social e vier a existir um sistema tributário compatível com a capacidade contributiva, será mais barato pagar impostos do que sonegar. Então poderemos arrecadar 25% do PIB e realizarmos o dobro do que hoje fazemos com os recursos despendidos.

 

Qual é o custo adicional das empresas para acompanhar a burocracia tributária?

As empresas calculam gastos adicionais de 3%a 4%. O ônus é muito grande.

 

O senhor acredita que há possibilidade de retomada de crescimento, de desenvolvimento no ambiente do atual sistema tributário?

A retomada da economia não é consistente e não será consistente. Exatamente porque o crescimento que está acontecendo é pelo lado da exportação. Esse crescimento da exportação seria alto sustentável se tivesse um incremento do mercado interno na mesma proporção, o que não está acontecendo. Por quê? Em função da renda do brasileiro. O País está se tornando um país do genérico, até o nosso futebol está virando um negócio genérico porque o que é bom se exporta. Se o poder aquisitivo do consumidor, não dá para pagar pela qualidade, ela vai para o poder aquisitivo externo, e aqui nós vamos ficar com o genérico, ou com o produto pirateado, que é esse que acaba tendo mercado para poder se adaptar ao padrão do consumidor.

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