Fabio Giambiagi: O tempo não pára

Para o economista Fabio Giambiagi, o país tem um encontro marcado com a reforma da Previdência e, quanto mais atrasar, mais alto será o sacrifício da sociedade.

Por Jorge Felix


Entrevista publicada na edição no. 6 da Revista ETCO


Quase sempre contaminado pela emoção ou ideologia, como ocorreu na campanha presidencial, o debate sobre as mudanças nas regras da aposentadoria no Brasil há muito precisava de uma opinião eminentemente técnica. Precisava. O livro Reforma da Previdência - O Encontro Marcado (Ed. Campus/Elsevier, 248 páginas, R$ 59,00) preencheu esse vazio. Daqui para a frente, o debate terá de se dar em outro nível, pois a arma, agora, são os números.
Esse é o maior mérito do autor Fábio Giambiagi, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Sempre haverá críticas às suas sugestões - e outras são bem-vindas -, mas, ao argumento que deu título ao livro, não, pois deixar as coisas como estão só aumentará a dor.


ETCO - Até quando o país pode adiar o encontro com a reforma da Previdência?

Giambiagi - O encontro está marcado, só que não tem data. Este é um dos dramas da questão. Você tem custos políticos que são claros e benefícios que são difusos e tendem a ser de longo prazo. Esses benefícios são associados a questões como evitar o colapso das contas públicas daqui a 20 anos ou ampliar a capacidade de crescimento. Mas não é algo que você veja um resultado palpável e imediato. Isso muitas vezes faz com que os governos tendam a empurrar o problema com a barriga até a gestão do seguinte.


ETCO - Logo, o problema vai se agravando.

Giambiagi - Este é o dado mais importante desta realidade: a despesa do INSS era 2,5% do Produto Interno Bruto, do PIB, em 1988, e está a caminho de ser pouco mais de 8% do PIB este ano. É verdade que, se a economia crescesse 5% ao ano de forma sustentável, nós poderíamos dispensar a realização de uma reforma. Mas há duas qualificações a fazer: mesmo nesta hipótese, se o piso previdenciário continuar aumentando na velocidade com que o fez nos últimos anos, não há crescimento econômico que evite um aumento da despesa do INSS em relação ao PIB, pelo fato de que dois em cada três aposentados ganham o piso previdenciário. Então há um crescimento físico do número de pessoas entre 3,5 e 4, que é o que apontam os demógrafos. Combinado com um aumento real de mais de 5% para dois de cada três aposentados, o denominador vai continuar crescendo acima do PIB - e a pergunta que cabe é: qual é o limite disso?

ETCO - Ou seja, a economia teria de crescer o dobro do que cresce hoje.

Giambiagi - Esta é a segunda qualificação a ser levada em conta. Há dúvidas se a economia será capaz de crescer a essa velocidade sem fazer uma reforma, primeiro de cujos resultados em potencial é justamente criar espaço para um aumento de investimento público, que tem sido achatado nos últimos 20 anos pelo crescimento contínuo da parcela da despesa apropriada pela Previdência Social.

ETCO - Quais seriam os pontos principais da reforma?

Giambiagi - Eu diria que são duas famílias de reformas. Uma específica e outra um conjunto. A primeira é justamente a desvinculação para fazer com que todas as aposentadorias, inclusive o piso, aumentem de acordo com o índice de preços, como é na grande maioria dos países. De modo geral, não há sistemas previdenciários que garantam aumento real aos aposentados. Ou seja, define-se a remuneração do aposentado em função de qual foi a sua contribuição ao longo da vida e, a partir daquele momento, ela passa a variar de acordo com o índice de preços. O Brasil é que criou essa inovação, por assim dizer, em que todo ano temos um crescimento do valor de dois em cada três aposentados em termos reais na magnitude que se tem visto nos últimos anos. A segunda proposta é uma família de propostas, como eu disse, que está associada a uma idéia de estender o período de permanência no mercado de trabalho das pessoas que se aposentam por tempo de contribuição e exigir um maior período contributivo de quem se aposenta por idade.

ETCO - Qual seria a idade recomendada?

Giambiagi - Nós temos de combinar o que é tecnicamente correto com o que é socialmente aceitável ou politicamente palatável. Eu entendo que pelo fato de se tratar de uma regra muito mais benevolente do que a que vigora em outros países e pelo fato de ser a regra que já vigora para o funcionalismo público desde 2003, qual seja a de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens, me parece inteiramente defensável - desde que fique claro que ela não teria vigência imediata, sob pena de levar para a rua um monte de gente que está na iminência de se aposentar. Tem de ser uma reforma que coloque uma barreira para daqui em diante e evite criar um tumulto social, principalmente nos grupos que estão próximos a se aposentar e não têm por que ser prejudicados por isso.

ETCO - Por que na campanha eleitoral este tema foi tão evitado? O eleitor ainda não tem consciência da necessidade e emergência da reforma da Previdência Social?

Giambiagi - É uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre três grupos: os governos, porque não têm exposto essa questão de modo claro; os técnicos, porque não têm sido capazes de demonstrar a racionalidade desse tipo de proposta; e a uma certa irresponsabilidade da mídia ao fazer um sensacionalismo, a meu ver, equivocado sobre o assunto. Outro dia estava passando na rua e vejo a seguinte manchete na banca: "Iminente novo ataque aos aposentados". Isso é uma tentativa evidente de estabelecer um conflito entre vilões e bandidos, quando se trata de lidar com uma realidade fiscal que está aí imposta e se agravando. Há uma dificuldade grande em lidar com isso. Os espíritos da população se eriçam quando se ouve falar no assunto porque existe a percepção equivocada de que se vai mexer com direitos, que haverá perda para os aposentados, quando, na verdade, se há uma categoria preservada é a dos aposentados.

ETCO - Mas isso sempre gera dúvida. O que fazer para mudar essa percepção?

Giambiagi - O que está em discussão é quais serão as regras para as aposentadorias no futuro, mas quem está aposentado vai continuar a receber a sua aposentadoria da mesma forma que agora. Ninguém vai perder um centavo em termos reais. Mas, como há uma predisposição negativa por falta de informação da maioria da população, os políticos, principalmente perto da eleição, não querem ouvir falar no assunto por medo de perder voto. Eu acredito que, sendo colocados os números à mesa com todas as suas nuances, a população entenderá. Claro, ninguém vai sair às ruas para clamar por uma reforma da Previdência. Mas sempre me lembro do que um ministro da Previdência me disse, que é correto: o fato de algumas pessoas serem prejudicadas por esse tipo de proposta não significa que elas serão contrárias.

ETCO - Quem sairia prejudicado?

Giambiagi - Eu acredito que há uma multiplicidade de pessoas de classe média, tipicamente as que se aposentam por tempo de contribuição, e na ausência de uma mudança de regras poderiam se aposentar com 54, 55, 56 anos, que expostas e apresentadas a esse tipo de raciocínio e de números aceitarão com relativa tranqüilidade uma idade mínima. Ainda mais como a que eu aqui mencionei porque, me parece, não há nada de draconiano.


ETCO - A situação da Previdência hoje, sem reforma, comporta um projeto econômico desenvolvimentista, como defende o governo federal?

Giambiagi - Não há nada mais desenvolvimentista hoje do que uma reforma da Previdência. Nada vai criar mais espaço para o aumento do investimento público do que pôr um fim a este processo de crescimento enlouquecido com as despesas nessa área. Pode haver um programa desenvolvimentista sem a reforma? Sim. Por alguns anos. O problema é que estaremos comprometendo o futuro e agravando as necessidades de ajuste lá na frente.


ETCO - Quanto mais tempo passa, mais dolorosa terá de ser a reforma?

Giambiagi - Um dos princípios que tenho defendido é o da carência. Aprovar uma reforma hoje para que ela passe a ter vigência alguns anos depois justamente para não gerar esse desassossego a que eu me referi naqueles que estão perto de se aposentar. Por quê? Porque ainda há um espaço para isso. Mas, se o tamanho da conta continua aumentando, podemos chegar a uma situação de que esse ajuste terá de ser sem anestesia, daqui cinco ou dez anos. É preferível fazer um ajuste de forma suave.


ETCO - Qual o peso da informalidade na situação atual da Previdência?

Giambiagi - Naturalmente a informalidade decorre de vários elementos, mas sobretudo de três: o baixo crescimento, que está associado ao alto padrão de gasto público; em segundo lugar, às elevadas taxas de contribuições exigidas da Previdência, que, por sua vez, também estão estritamente ligadas às aposentadorias e pensões; e, em terceiro lugar, a uma aberração da legislação, o fato de que se estabelece o mesmo valor da aposentadoria básica e a mesma idade de elegibilidade de 65 anos, independentemente de ter havido ou não contribuição prévia daquelas pessoas que ganham o básico. Diante disso, a pessoa que ganha em torno de um salário mínimo só vai se formalizar - se ela puder não fazê-lo - se for estúpida. Porque ela tem a garantia do Estado de que aos 65 anos vai receber exatamente o mesmo valor que receberia se tivesse contribuído durante 15 ou 20 anos. Então não faz sentido.


ETCO - Mas o senhor defende o fim deste benefício, da Lei Orgânica da Assistência Social?

Giambiagi - De jeito nenhum. Eu acho que o benefício assistencial obviamente deve existir como se espera da sociedade solidária, mas ele deve ser inferior ao valor do piso previdenciário e concedido para uma idade maior, justamente para premiar a pessoa que contribui com a Previdência. Quando começou em 1993, no governo Itamar Franco, a idade era de 70 anos. O que defendo é estabelecer um cronograma de aumento de seis meses por ano a partir de 2010 para chegar a 2020 com a mesma idade de elegibilidade que em 1993, e nesses 27 anos a expectativa de vida terá aumentado bastante.


ETCO - Qual a sua receita para combater a informalidade?

Giambiagi - A melhor forma de combater a informalidade é a economia crescer mais. Para esse crescimento maior é necessário um conjunto de reformas, entre as quais a previdenciária.


ETCO - Como o senhor vê a conseqüência futura da informalidade somada aos programas sociais do governo que estão se ampliando sem amparo numa reforma da Previdência?

Giambiagi - Acho que os programas do governo são meritórios, mas de agora em diante temos de colocar um freio no processo de expansão deles. Ninguém vai tirar nada de ninguém. Ninguém em sã consciência proporia isso e não tem a menor viabilidade política. Mas são despesas que aumentaram muito nos últimos anos - já vinham aumentando no governo anterior e esse processo foi reforçado no governo Lula -, e há conseqüências e impactos positivos, sem dúvida. O gasto público, em termos reais, tem crescido 9%, 10% ao ano nos últimos três anos. É insustentável. Qualquer pessoa, não precisa ser economista, percebe que, se a economia cresce 3% e o gasto público cresce 9%, 10%, estamos com um sério problema para o futuro. Então, é necessário conter o ritmo de crescimento desses gastos a partir do ano que vem, de forma a manter os compromissos fiscais.


ETCO - Há quem afirme que essa reforma não é necessária e que na verdade o déficit é um mero resultado contábil.
O que o senhor pensa dessa afirmação?

Giambiagi - Este é um dos mitos que envolvem a questão da Previdência: que o país gasta cada vez mais com juros em detrimento do gasto social. Quando a gente faz a comparação com o passado, com os chamados juros reais do setor público - uma vez que na época daquela altíssima inflação os juros nominais não queriam dizer absolutamente nada -, e toma como referência a média de períodos de cinco anos, vê que nos últimos cinco anos gastamos praticamente a mesma coisa como proporção do PIB que na segunda metade dos anos 80; já a despesa com aposentadorias e pensões passou de 2,5% naquela época para 8% hoje. Esse é o primeiro mito.


ETCO - O segundo é a idéia de que não há déficit.

Giambiagi - Exato. Qual é o argumento? Se o INSS computasse uma série de outras receitas, então a receita aumentaria e o déficit desapareceria. Esse argumento, na minha opinião, beira o ridículo. Por quê? Porque significa confundir um problema real com um problema meramente contábil. O que estou apontando é um problema real: a despesa era de 2,5% e hoje é de 8% do PIB. O que iria acontecer se valesse essa interpretação contábil dos críticos da reforma da Previdência? O superávit primário do Tesouro Nacional seria um pouco menor e, em compensação, o déficit primário do INSS eventualmente desapareceria, só que na hora de somar INSS com Tesouro não iria mudar uma vírgula. Estamos falando do mesmo resultado. Esse é um argumento que tergiversa o que está realmente em discussão e passa ao largo do tratamento profundo do que deveria interessar a todos, que é o crescimento contínuo da despesa previdenciária ao longo dos últimos 20 anos.

ETCO - O que aconteceria se esse argumento prevalecesse?

Giambiagi - Seria permitir que o déficit ficasse incontrolável devido a vários fatores. Vamos continuar permitindo que as mulheres, por tempo de contribuição, se aposentem com 52 anos, embora vivam mais do que os homens? Vamos permitir que pessoas de classe média, como eu, se aposentem com 57 anos, quando no Brasil tenho uma expectativa de vida similar a que têm na Suíça, onde se aposentam com 65 anos? São essas as questões que cabe discutir, não uma questão apenas contábil.

 

Acrobat PDF Clique aqui para visualizar o fac-símile desta entrevista [pdf, 134Kb]

Website designed, developed and maintained by BZO