Eduardo Guardia: A tolerância com a corrupção é cada vez menor

Por Renata Rosa e Francisco Viana


O Secretário da Fazenda, Eduardo GuardiaO Secretário de Fazenda, Eduardo Guardia, é um dos maiores especialistas do País em gestão de recursos públicos. Ao longo da última década construiu sólida reputação de competência e seriedade, antes como secretário do Tesouro Nacional e chefe da assessoria econômica do governo Mário Covas, agora, na gestão de Geraldo Alckmin, como Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo.

Além de cuidar das finanças do Estado, que se mantêm em boa forma, ele tem a importante missão de combater a concorrência ilegal, exatamente o que tem feito com êxito. Nesta entrevista, ele fala de muitos temas, entre eles as conexões entre a sonegação de impostos, as práticas de pirataria, contrabando e o grande tema de atualidade do País - o combate à corrupção.


Repórter ETCO: O que é ética na concorrência? Como a expressão pode ser definida no Brasil?

Eduardo Guardia: Essencialmente, é uma disputa em igualdade de condições. O processo ético requer que todos os participantes de determinado mercado tenham os mesmos direitos de acesso e cumpram as mesmas obrigações. No que diz respeito aos impostos, a maior preocupação da Secretaria da Fazenda é impedir a sonegação, uma das maneiras mais antiéticas de participar de um processo de concorrência.

 

R.E.: Em quais setores há maior incidência de sonegação em São Paulo e no país?

E.G.: Na área de combustíveis, que representa em mais de 15% no total de ICMS, identificamos uma grande incidência de práticas de sonegação e adulteração de gasolina. Intensificamos o combate, principalmente desde o início do ano, adotando mudanças na legislação e ampliando a fiscalização. A operação de ?olho na bomba?, em postos de gasolina, tem apresentado bons resultados. Também aumentaram o controle nas distribuidoras, indústrias de solvente e nas estradas. Por conta disso, a arrecadação do Estado tem crescido cerca de 50 milhões por mês, ou seja, um percentual de 20%. O comércio de produtos eletrônicos também registra grandes números de falsificação. Milhões de CDs piratas ou contrabandeados são comercializados em todo o país. Em São Paulo, centenas de fiscais têm sido mobilizados em grandes operações nos locais de venda. Temos atuado firmemente em parceria com a Receita Federal também na área de cigarros e de bebidas, ambas com grande peso na arrecadação.

 

R.E.: Os medidores de vazão já estão dando resultados?

E.G.: Os medidores, instalados nas cervejarias têm ampliado extremamente nossa capacidade de controle. O trabalho integrado com a Polícia Federal e o Ministério Público permite a troca de informações e a articulação de estratégias muitas bem sucedidas. Nosso próximo passo é estender o uso dos medidores também aos refrigerantes.

 

R.E.: Quais são os países que abastecem mais São Paulo de produtos contrabandeados, de produtos pirateados?

E.G.: O contrabando e os produtos piratas não são de competência direta da Secretaria da Fazenda, mas da Polícia Federal. Mas sem dúvida, envolvem sonegação. Por isso, participamos das operações conjuntas com a PF, a Polícia de São Paulo e a Secretaria da Receita Federal. É de conhecimento público que existem focos de contrabando de produtos chineses, paraguaios, principalmente.


Muitas vezes, o consumidor opta pelo produto pirateado por causa do preço. Ele precisa saber que quando compra um produto falsificado, contrabandeado, está impedindo o crescimento da indústria, da geração de renda e do emprego no país. Está trazendo produtos fabricados em outras partes do mundo que estão competindo de maneira desleal com os nossos. Mas a mudança não vai acontecer do dia para a noite. O trabalho envolve não apenas o setor público, mas também empresas, entidades representativas e a própria imprensa.


R.E.: Em Brasília, um shopping vende livremente produtos contrabandeados, pela metade do preço do original. O que o senhor acha disso?

E.G.: Qualquer prática de comércio que não respeite as regras em vigor deve ser combatida. A informalidade, o contrabando e a falsificação de produtos devem ser discutidos amplamente para esclarecer e desestimular a compra destes produtos.

 

R.E.: Como isso pode ser feito?

E.G.: Com campanhas de esclarecimento, como já vem acontecendo. Muitas vezes, o consumidor opta pelo produto pirateado por causa do preço. Ele precisa saber que quando compra um produto falsificado, contrabandeado, está impedindo o crescimento da indústria, da geração de renda e do emprego no país. Está trazendo produtos fabricados em outras partes do mundo que estão competindo de maneira desleal com os nossos. Mas a mudança não vai acontecer do dia para a noite. O trabalho envolve não apenas o setor público, mas também empresas, entidades representativas e a própria imprensa. É preciso, no entanto, dar condições para a economia formal competir. Algumas questões precisam ser colocadas na agenda, como a dos direitos autorais, que elevam significativamente o preço de discos e CDs.


O combate à corrupção tem que ser completo nas três esferas de governo. Não pode haver tolerância. A receita para combatê-la é a transparência. A imprensa deve fiscalizar, sobretudo no setor público. E a sociedade, exigir punição.


R.E.: A solução para a falsificação seria reduzir os impostos, a exemplo que São Paulo fez no caso do álcool?

E.G.: Evidentemente, nossa carga tributária é alta, maior que de países desenvolvidos. Mas a redução de impostos deve ser vista com muita responsabilidade. Não é sensato defender uma redução generalizada de impostos, sem a contrapartida da redução dos gastos públicos. A pergunta é: onde e como gastamos? E a partir daí discutir onde, como e quanto cortar.

 

R.E.: Mas no caso do álcool, a arrecadação cresceu após a redução do imposto?

E.G.: O álcool é uma experiência muito particular. A sonegação era ainda mais estimulada pelas alíquotas elevadas. Com a redução, as empresas que operam na formalidade ampliaram muito sua participação no mercado, expulsando as que se beneficiavam da sonegação. Isso neutralizou o impacto negativo da redução da alíquota, compensou a perda da arrecadação. Foi uma experiência muito estudada que conseguiu ser bem sucedida. Mas não é um exemplo que pode ser aplicado a qualquer setor.

 

R.E.: Voltando ao gasto público, como chegamos a essa situação?

E.G.: A resposta não é simples, mas alguns aspectos precisam ser entendidos. Um deles é o sistema previdenciário brasileiro, tanto público como privado. Os gastos em previdência registram um déficit de 5% do PIB, maior do que de países com estrutura etária muito mais avançada. Já houve algumas correções com as reformas de 1998 e 2003, mas nos moldes atuais, o sistema ainda é insustentável. Pagamos benefícios para aposentados com menos de 50 anos. Outra questão complexa é o grau de vinculação entre receita e despesa. Para cada real arrecadado existe um gasto vinculado. Ao mesmo tempo, a falta de flexibilidade na gestão do pessoal da administração pública brasileira, inclusive os inativos, aumenta a rigidez do orçamento e dificulta o corte de gastos. São questões que a sociedade brasileira precisa enfrentar, definindo quanto quer dar de beneficio e quanto precisa dar para sustentá-lo. E também ter transparência. Precisamos gastar melhor e mostrar como gastamos.

 

R.E.: E como fica, neste contexto, a questão da corrupção?

E.G.: O combate à corrupção tem que ser completo nas três esferas de governo. Não pode haver tolerância. A receita para combatê-la é a transparência. A imprensa deve fiscalizar, sobretudo no setor público. E a sociedade, exigir punição.

 

R.E.: Isso tem sido feito em São Paulo?

E.G.: São Paulo tem uma experiência extremamente interessante que é a utilização dos instrumentos eletrônicos para compras. O sistema da Bolsa Eletrônica, implantado no final do ano 2000, é um verdadeiro sucesso. Desde 2004, um decreto do governador Geraldo Alckmin, obriga sua utilização para todas as compras da administração pública, demonstrando a preocupação com o combate à corrupção. As compras são feitas com total transparência pela internet, on line. Todos os fornecedores concorrem em igualdade de condições. Em junho deste ano lançamos o Pregão Eletrônico de Compras, outro instrumento para garantir eficiência, modernidade e transparência.


Sou um otimista. A questão ética tende ganhar amplitude, porque as instituições estão se fortalecendo. Além da imprensa, o Ministério Público tem aumentado a fiscalização sobre as atividades do setor público e do privado.


R.E.: Existe uma questão cultural na formação desse nó que me referi. Historicamente o Estado brasileiro desconfia do cidadão e o cidadão desconfia do Estado. Isso se traduz em burocracia, por parte do Estado, e indiferença por parte do cidadão. Como o senhor vê essa questão?

E.G.: O brasileiro não é pior ou mais corrupto que os outros povos. A questão central é a impunidade. Se o judiciário não funciona e existe algum nível de condescendência para com corruptos de qualquer esfera dos três poderes, o ambiente se torna favorável a mais e mais corrupção. Já conquistamos uma imprensa livre e vigilante. Precisamos avançar na direção de um poder judiciário mais sério e transparente.

 

R.E.: O que poderia ser feito para tornar o país menos burocrático, menos incentivador a sonegação, tanto no âmbito federal como do município?

E.G.: Na esfera tributária, o ponto central é ter um sistema eficiente onde todos paguem. Isso iria desonerar setores que estão sobrecarregados, taxados com impostos federais, estaduais e municipais, dando mais competitividade à economia. É um caminho longo e complexo. Atualmente se discute apenas a reforma do ICMS, o que é muito pouco. Precisamos avançar. Na discussão da burocracia, o setor público deve modernizar as suas administrações, sobretudo com o uso da informática. No governo do Estado de São Paulo diversas iniciativas existem nesse caminho. O Poupatempo, o imposto fiscal eletrônico, o atendimento do contribuinte, são iniciativas que permitem oferecer um serviço público de melhor qualidade. Outra medida importante é a unificação da inscrição estadual com o CNPJ, em conjunto com a Receita Federal. Tais iniciativas pressupõem não apenas a tecnologia da informática, mas também um trabalho integrado entre as diferentes esferas de governo.

 

R.E.: No longo prazo, como o senhor vê a questão de ética na concorrência no Brasil?

E.G.: Sou um otimista. A questão ética tende ganhar amplitude, porque as instituições estão se fortalecendo. Além da imprensa, o Ministério Público tem aumentado a fiscalização sobre as atividades do setor público e do privado. Ao mesmo tempo, isso vem acompanhado de um maior nível de escolaridade da população, e a exigência de padrões éticos mais rígidos. Temos visto como a sociedade tem levado a sério recentes episódios envolvendo corrupção. A tolerância é cada vez menor. Estamos no caminho certo.

 

R.E.: Se houvesse um controle como a Bolsa e o Pregão Eletrônico de São Paulo, que dá acesso aos fornecedores, poderiam ter sido evitadas irregularidades como as verificadas recentemente nos Correios?

E.G.: Prefiro falar da nossa experiência. Além de aumentar a transparência e eficiência, o Estado de São Paulo, de 2003 para cá, economizou só com o pregão presencial mais de um bilhão e meio de reais. Para se ter idéia do que isso significa, o tesouro estadual gasta em torno de R$ 750 milhões de reais por ano com habitação. A economia representa dois anos de gastos com habitação.

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