Jorge Rachid: O Xerife da Receita

Para o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, só será possível combater a concorrência desleal com aperto na fiscalização e redução na burocracia na vida das empresas

Por Felipe Freire, de Brasília


Entrevista: Jorge RachidO Leão está longe de ser manso. Mesmo assim, o governo Lula pode comemorar a primeira queda tributária em quase uma década. Segundo o IBGE, o total de tributos cobrados em 2003 representou 34,88% do PIB, ou 0,65 ponto percentual menos do que os 35,53% registrados em 2002. O governo aposta que a tendência será mantida em 2004, apesar de ter adotado que levaram a aumento de impostos. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explica isso em uma frase: ?O que estamos vendo agora é expansão da economia e redução do espaço da evasão tributária?. Nesta entrevista EXCLUSIVA à revista do ETCO, ele antecipa medidas que serão tomadas para combater a sonegação, comenta as operações de combate à entrada de produtos falsificados em Foz do Iguaçu, adianta novas mobilizações contra a concorrência desleal e ainda conta algumas das iniciativas governistas para reduzir a burocracia na vida das empresas.

 

ETCO - No final do ano passado, ao divulgar a queda da carga tributária em 2003, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse que o objetivo do governo é reduzir o peso dos tributos na economia. O compromisso será mantido?

Rachid - Respondendo diretamente a sua pergunta: será, o compromisso será mantido. Se observarmos a trajetória da carga tributária ao longo dos anos, podemos observar que a variação de 2000 para 2001 foi de 1,73 ponto percentual, de 2001 para 2002 foi de 1,54 ponto percentual e já a de 2002 para 2003 registrou uma queda de 0,65 ponto percentual. Nós vínhamos com a trajetória de dois pontos percentuais de aumento, que foi interrompida, com direito à uma queda na carga tributária (2003) que não ocorria no Brasil desde 1996. Por isso, pensar que vamos chegar a 40% não faz sentido.

 

ETCO - Mas essa carga não pode ser reduzida? O País realmente precisa de 34,88% do PIB de impostos?

Rachid - Você há de convir que o tamanho dessa carga é o tamanho da despesa. Se reduzir a despesa, é possível reduzir a carga. A política do governo desde o ano passado foi de administrar essas despesas - fizemos corte de gastos. Essa é uma direção, porque para financiar o Estado há três fontes: ou você pega dinheiro emprestado e um dia você vai ter que pagar, ou você emite moeda, ou você arrecada. Adotamos a terceira posição. Mas precisamos deixar bem clara a diferença entre arrecadação e carga tributária.

 

ETCO - Mas o governo adotou medidas que levaram a um aumento de impostos...

Rachid - Sim. O aumento da Cofins de 3% para 4%, elevamos a base de cálculo de lucro presumido dos prestadores de serviço. Isso foi intencional, porque havia elisão na migração de pessoas físicas para o regime de pessoas jurídicas para a prestação de serviços. No mais, há expansão da economia e redução do espaço da evasão tributária. Se não definirmos bem a diferença entre arrecadação e carga tributária, chegaremos no limite de dizer para o contribuinte: ?Não pague mais, se não seremos alvo de crítica de aumento de carga tributária?. Não é o caso. Nós queremos que as pessoas que não estão pagando passem a pagar para que num segundo momento possamos reduzir, equilibrar isso.

 

ETCO - Podemos dizer que temos uma arrecadação elevada, mas a população não é bem atendida pelo Estado?

Rachid - Eu não posso dizer que nós estamos num nível aceitável de cumprimento das obrigações tributárias. Precisamos de mais ações voltadas para coibir a evasão tributária. E é bom a gente separar determinados setores. Cigarros, por exemplo, é um setor muito sensível e de evasão elevada, porque a pressão tributária sobre o setor também é elevada e estimula a evasão. O problema de contrabando nessa área é mundial.

 

ETCO - Qual seria a solução nesse caso?

Rachid - Estamos em busca dos contadores automáticos de produção. Nos cigarros estamos trabalhando em conjunto com a Casa da Moeda para efetuar o controle da produção na utilização do selo eletrônico fiscal. Já está em desenvolvimento e nossa expectativa implementá-lo em 2006. Há também um outro problema: quase 50% das empresas no Brasil operam com medida judicial. Nós temos o costume de dizer que essas fábricas produzem impostos sobre o produto cigarro, porque praticamente dois terços são arrecadação. O consumidor paga imposto que não está indo para os cofres. E depois ele não pode cobrar isso do Estado.

 

ETCO - O senhor fala em medidas pesadas para combater a sonegação. O que pode vir por aí?

Rachid - A nossa sonegação é diferenciada. Por exemplo, no setor de cigarro, 30% da produção ainda está na economia informal. Precisamos trazer isso para a formalidade. Os números sinalizam essa queda, mas talvez esteja lenta. Outro setor é o de bebidas. Estamos conversando com os estados para adotar dispositivos como o medidor de vazão. Esperamos que, na parte de cerveja, 100% das companhias estejam com o medidor até fevereiro. O próximo passo, eu espero que para o segundo semestre de 2005, será o medidor de vazão para a área de refrigerantes. Depois temos as engarrafadoras de água.

 

ETCO - Mas é só a Receita Federal que pode coibir essa sonegação? O que pode ajudar nesse combate?

Rachid - A conscientização da sociedade. A sociedade tem que saber que parte do que ela paga ao comprar um produto é imposto. Então ela tem que exigir do comerciante, do prestador de serviço, o documento fiscal comprovando que ela pagou pelo produto. É o papel do cidadão. Peça nota! Isso é cidadania.

 

ETCO - Por falar nisso, como a Receita tem trabalhado para coibir a pirataria?

Rachid - Estamos com a operação Cataratas desde 8 de novembro, em Foz do Iguaçu. É uma mobilização da Receita, com Polícia Federal, o Ministério Público, a Polícia Civil, a Polícia Militar. O que queremos em Foz é que seja desenvolvido o verdadeiro turismo, e não a ida de pessoas apenas para comprar mercadorias de procedência duvidosa. Lá, existe hoje, uma economia movimentada por produtos cujos valores agregados não beneficiam a população de Foz, muitas vezes são mercadorias asiáticas. Isso promove uma atividade econômica que afunda cada vez mais a população da região.

 

ETCO - Como é feita essa operação?

Rachid - Nós selecionamos os ônibus de contrabando. Algo em torno de mil catalogados. Já tiramos do mercado 350 de circulação e esperamos, até o final do ano, tirar 500 ônibus, para dificultar a logística do abastecimento dessas mercadorias no restante do país. Com a operação Cataratas, a criminalidade caiu. Isso melhora o clima da cidade.

 

ETCO - Essa operação pode ser estendida para a outros lugares do Brasil?

Rachid - Estamos estendendo isso para alguns estados. Está prevista uma operação em São Paulo e outra no Rio Grande do Sul. Já houve uma ação como essa em Florianópolis.

 

ETCO ? Como a Receita pretende manter operações desse tipo de maneira mais abrangente?

Rachid - O governo fortaleceu a estrutura da Receita Federal recentemente. Estamos encaminhando uma proposta de regimento interno ao ministro da Fazenda. A idéia é ter divisões regionais de vigilância e repressão aduaneira, as chamadas Direp, com coordenação em Brasília. Esperamos ter equipes treinadas especialmente para isso. Serão dez regiões e dez divisões.

 

ETCO - Existe a possibilidade de fazer declarações unificadas para estados, municípios e União?

Rachid - Foi introduzido no final do ano passado um dispositivo que prevê que as administrações tributárias da União, estados e municípios, atuarão de forma integrada, compartilhando informações fiscais e de cadastro. Um protocolo de unificação de cadastro já está em processo avançado em São Paulo e na Bahia. A idéia desse cadastro é que o acesso à entrada de dados seja único. No Rio já estamos dando o CNPJ no mesmo dia.

 

ETCO - Será possível abrir empresas pela internet no futuro no Brasil?

Rachid - Com o cadastro sincronizado podemos ter a inscrição estadual, em tese, num dia. Além disso, há o tratamento diferenciado - tributário, trabalhista e previdenciário - ao microempresário, àquele que fatura até R$ 36 mil, quando houver a regulamentação do novo Simples, temos um degrau já construído. A idéia é criar um ambiente menos burocrático.

 

ETCO - Como resolver esse nanismo tributário, caso de empresas que não crescem para não pagar mais impostos?

Rachid - Nós imaginamos que para a regulamentação do novo tratamento tributário para micro e pequena empresa deve haver uma mudança nessa curva que gera a tributação da pequena para a média muito alto. A idéia é corrigir isso para que o sujeito se aperfeiçoe e tenha um ambiente favorável para fazer sua empresa crescer.

 

ETCO - Há anualmente inúmeras mudanças de legislação que acabam inviabilizando até o trabalho do contador. Como resolver isso?

Rachid - A preocupação do contador realmente é factual. Se uma empresa trabalha em todos os estados, ele tem, por exemplo, de saber as 27 legislações do ICMS. A reforma tributária visa corrigir isso, entre outras coisas. No âmbito federal, temos em relação ao IR uma estabilidade, desde 1998. Incluímos um modelo novo de tributação não-cumulativa do PIS e da Cofins. É uma legislação nova e toda legislação nova demanda ajustes. Para isso, estamos vendo uma série de medidas voltadas para esses tributos. É normal. Seria ilusão falar que poderia inserir uma mudança e não mais mudar o sistema.

Website designed, developed and maintained by BZO