Emerson Kapaz: Estamos fechando os caminhos da ilegalidade

Por Por Patrícia Blanco e Francisco Viana


Emerson Kapaz anuncia os novos avanços do Instituto ETCO no combate à concorrência ilegal, com ênfase agora no combate à sonegação na área de cervejas e refrigerantes.

P - Qual o impacto do convênio que o Governo do Estado de São Paulo acaba de firmar com a Receita Federal no momento em que decide introduzir os chamados medidores de vazão nas fábricas de cervejas e refrigerantes?

O mais importante para nós é que começam a surgir resultados concretos da atuação do Instituto ETCO. Ao dar sinal verde para introdução dos medidores de vazão nas fábricas de cervejas e refrigerantes, acatando uma sugestão nossa, o Governo de São Paulo sai na frente assinando o primeiro convênio, do gênero, com a Receita Federal.

Por que o convênio com a Receita é importante?

A Receita Federal está dando passos para reeditar no âmbito do PIS e COFINS o mesmo acompanhamento que fará nos setores de cervejas e refrigerantes. É uma busca efetiva de integração.

Qual a vantagem do medidor de vazão?

O medidor é praticamente inviolável. Dá condições de medir a vazão do volume de cerveja e refrigerante desde o início da linha de produção, com acompanhamento diário, em tempo real, da Secretaria de Fazenda e da Receita Federal.

Em que velocidade irá ocorrer a implantação dos medidores?

A idéia é começar pelo setor de cervejas. A seguir virão as fábricas de refrigerantes.

Concretamente, quando teremos então o medidor de vazão funcionando?

Imagino que a operação se inicia até o final deste ano. Vamos precisar de tempo para os procedimentos legais. Mas a Secretaria da Fazenda já está dando forma ao projeto de lei a ser encaminhado ao governo e o poder legislativo, já que em outros estados o uso dos medidores de vazão já faz parte da rotina.

Quais são estes estados?

Bahia e Pernambuco.

Haverá medidores em todas as fábricas?

Sim. Mas somente a partir de um determinado volume de produção. Nesse sentido, certamente o Governo do Estado terá de estabelecer uma legislação específica. O objetivo principal é acompanhar a produção de cervejas e refrigerantes nas empresas que abastecem 95% do mercado paulista. Ou seja, quatro em cada dez litros de tudo que se consome no País.

Se a sonegação cair pela metade, os cofres públicos terão retorno de 20%. No caso da cerveja, a sonegação é estimada em 25%. Não é preciso entender de matemática para avaliar as repercussões positivas dos medidores.

Qual o impacto dos medidores no combate a sonegação?

Haverá uma diferença significativa na arrecadação do estado de São Paulo. Nos casos dos refrigerantes, por exemplo, graças ao constante crescimento do mercado informal a sonegação que chega a atingir quase 40%. Se cair pela metade, os cofres públicos terão retorno de 20%. No caso da cerveja, a sonegação é estimada em 25%. Não é preciso entender de matemática para avaliar as repercussões positivas dos medidores.

Como quantificar os valores envolvidos?

Na área de cerveja e refrigerante, a sonegação soma algo como R$ 650 milhões. São Paulo representando 40% deste valor. Com os medidores, o governo pode elevar a arrecadação em cerca de R$ 240 milhões. É um aumento muito significativo.

Além dos medidores de vazão, o que mais poderia ser feito em caráter de emergência.

O Estado está aumentando os controles para fechar os caminhos da ilegalidade. A introdução dos medidores de vazão é uma primeira medida relevante. Uma segunda ação é a conscientização do governo de que é imperativo combater a concorrência ilegal e, assim, tirar a reforma tributária do plano das idéias para a prática. O terceiro elo da corrente é o consumidor. É preciso alertá-lo de que a sonegação e o crime organizado são sinônimos. Se as empresas éticas são fortalecidas, o crime organizado perde força.

As empresas do Instituto ETCO darão o exemplo colocando medidores de vazão em suas fábricas?

Claro. A AMBEV já se colocou à disposição da Secretaria de Fazenda para instalar os medidores. Todas as empresas ligadas ao Instituto vão adotar comportamento idêntico.

Os medidores têm custo elevado?

Não. Se a empresa tiver uma postura ética com relação à concorrência, o custo do medidor não será impecilho.

Qual tende a ser a repercussão do convênio agora assinado pelo Estado de São Paulo em outras regiões do País?

A melhor possível. Fica claro que o problema da sonegação começa a ser enfrentado com seriedade. Não há duvidas de que termos um círculo virtuoso aumenta a arrecadação, cai a alíquota porque setores informais passam à formalidade e, assim, se arrecada mais e de forma melhor distribuída. Quando aumenta o controle do governo, aumenta a fiscalização e, como conseqüência, aumenta o risco de sonegar. Não é por acaso que hoje para cada real arrecadado, um é sonegado. São R$ 400 bilhões. Uma fábula.

O que poderia ser feito para diminuir a concorrência desleal nas áreas das demais empresas que apoiam o Instituto ETCO?

No caso de cigarros o problema maior é contrabando. Tem também a ilegalidade, tem falsificação, mas o ponto nevrálgico é o contrabando. O que fazer? Estamos dialogando com a Receita Federal, a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo na busca de um controle maior das fronteiras. De que forma o cigarro falsificado chega aqui? Evidentemente, são as quadrilhas que trazem e distribuem este tipo de produto. No caso de combustíveis o leque é mais amplo. Existem o problema de liminares, sonegação e adulteração. São três frentes de trabalho. Nós estamos trabalhando com a Associação Nacional de Juizes na expectativa de que o tema, sem ferir o direito, venha a ser analisado com o necessário cuidado, em especial naquilo que pode sugerir eventuais conexões com o crime organizado. Também estamos estudando a instalação de uma delegacia especial na região de Campinas de modo a controlar a saída dos combustíveis na região de Paulínia.

A legislação é conivente com a adulteração de combustíveis. Postos são lacrados, pagam multas irrisórias e são reabertos como se nada tivesse acontecido. A ANP não tem condições de fechar um posto. Uma coisa impressionante.

Por que Paulínia?

Ali, se produz 30% do combustível consumido no Brasil. São 200 milhões de litros por mês. Para se ter uma idéia do que está acontecendo, basta lembrar que no último mês de março metade deste combustível, 100 milhões de litros, saíram sem o recolhimento da CIDE. Significa que a máfia, ai entendida como aqueles que deixaram de cumprir os ritos legais, embolsou R$ 54 milhões em um mês. São fatos como estes que originaram a CPI dos combustíveis na Câmara Federal. O drama é assustador. Postos são multados por adulteração de combustíveis, bombas são lacradas, mas logo passam a ser novamente reabastecidas e tudo fica como estava.

A legislação facilita esse tipo de impunidade?

A legislação é conivente. Não se pode negar. A ANP não tem condições de fechar um posto. Uma coisa impressionante. O posto que opera ilegalmente é multado, paga um valor ridículo de multa e continua operando como se agisse de forma ética. Mas eu sou otimista: a ilegalidade tornou-se um inimigo público. Cedo ou tarde perderá a guerra deflagrada em nome da ética concorrencial.

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