Ação anticíclica passa no teste

Após desoneração fiscal contornar a crise, sociedade debate manutenção das medidas

Por Oscar Pilagallo

Revista ETCO, No 15, Abril 2010


Por Oscar Pilagallo

Revista ETCO, No. 15

Em meio a dúvidas sobre o custo real das medidas anticrise e a incertezas sobre os efeitos de sua suspensão, a sociedade brasileira faz um balanço desse ano e meio de ação governamental enquanto se prepara para voltar a crescer num ambiente econômico que será influenciado pela recomposição dos impostos que haviam sido reduzidos. Tendo como epicentro o colapso do mercado imobiliário dos Estados Unidos, a crise econômica global chegou ao auge em setembro de2008, com a quebra do Lehman Brothers, sinônimo de solidez em Wall Street, e a estatização das maiores instituições americanas de hipotecas. Tratava-se de um desfecho anunciado: a economia nos EUA vinha crescendo sobre um pilar frágil, a concessão indiscriminada de crédito, inclusive a clientes conhecidos como “ninjas” (“no income, no jobs, no assets”, sem renda, sem trabalho, sem bens).


A crise se espalhou rapidamente. No ano passado, o Fundo Monetário Internacional projetava encolhimento de 1,5% na economia mundial.Essa queda, no entanto, não foi uniforme. Os países desenvolvidos foram os mais afetados, com retração de 3,8%, enquanto os emergentes viram a soma dos PIB (Produto Interno Bruto) declinar 1,4%.Nesse cenário, o Brasil conseguiu manter-se à tona. A crise – se não seria uma “marolinha”, como disse no início o presidente Lula – não foi forte o suficiente para afundar uma economia que, sustentada em grande parte no mercado interno e com as contas públicas sob controle, se mostrou menos vulnerável à adversa conjuntura mundial. O resultado foi que o PIB de 2009 teve apenas uma ligeira queda de 0,2%, de acordo com a primeira estimativa do IBGE. O ano passado terminou melhor do que começou. Em que pesasse a situação econômica mais confortável do Brasil, a crise mundial ameaçou pegar o país no contrapé. A Bolsa de Valores refletiu a incerteza que permeava o ambiente empresarial. O índice Bovespa, que tinha superado o patamar de 70 mil pontos, chegou a cair para menos de 30mil nos primeiros meses de 2009. A indústria sentiu o baque inicial, refletido na brusca queda do índice de produção do IBGE (de 111,9 para89,5 no último trimestre de 2008). As montadoras, por exemplo, viram despencar a produção. O número de veículos licenciados diminuiu de quase 300 mil, antes da crise, para menos de 200 mil no início do ano passado, segundo a Anfavea, a associação dos fabricantes.

 

Evolução da Taxa Selic


Um pacote de medidas do governo ajudou o Brasil a reverter essa situação. Para minimizar os efeitos da crise, as autoridades colocaram em prática um conjunto de iniciativas que contrabalançou a redução da atividade econômica. Várias medidas contribuíram para o resultado. Em suas apresentações, o ministro da Fazenda Guido Mantega destaca a política monetária expansionista.Ele enumera: houve redução da reserva compulsória dos bancos em 100 bilhões de reais; queda da taxa básica de juros (a Selic caiu de quase 14% ao ano para menos de9%); repasse de 100 bilhões de reais do Tesouro Nacional ao BNDES;e aumento de crédito nos bancos públicos (nos primeiros sete meses após a eclosão da crise, a alta foi de quase 20%, em contraste com a de2,5% dos bancos privados).


A medida mais visível, no entanto,foi o corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para alguns setores, benefício que, tendo já sido parcialmente suspenso, deverá ser retirado por completo até meados do ano. A resposta do governo foi relativamente rápida. Em dezembro de 2008, três meses depois do auge da crise, foi anunciada a redução do IPI para veículos, com estímulo maior para os populares e os flex. Prevista para durar três meses, a medida foi prorrogada. Desde outubro até o final de março, as vendas de veículos mais populares e flex contaram com o incentivo. No caso dos caminhões, o imposto com alíquota zerada vale até a metade do ano. Mais tarde,em abril de 2009, o incentivo foi estendido a outros setores, como eletrodomésticos da linha branca (geladeiras, fogões, máquinas de lavar e tanquinhos), e depois a materiais de construção e móveis- que terá redução permanente. Após o fim da isenção o imposto para móveis volta, mas para 5% (e não 10% como anteriormente).O impacto dessas medidas, que permitiram a redução dos preços ao consumidor, foi relevante para as vendas. As lojas de eletrodomésticos e eletroeletrônicos, apesar da queda de 2,6% no faturamento médio do ano, registraram alta de 15,8% nas vendas na comparação com dezembro de 2009 sobre o mesmo mês ano anterior, segundo a Fecomércio. “A redução dos impostos foi muito importante para a recuperação das vendas”, disse Abram Szajman, presidente da entidade que representa 150 sindicatos patronais em São Paulo. No setor automotivo, mais importante devido ao seu efeito multiplicador sobre outras áreas da economia, o resultado foi expressivo.


Em 2009, foram licenciados 2,74 milhões de automóveis novos, em comparação com 2,19 milhões no ano anterior. Em reconhecimento ao papel do setor público, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) chegou a homenagear o presidente Lula com a entrega de uma placa de agradecimento neste ano.O aumento nas vendas, entretanto,não se refletiu no nível de emprego.É claro que, sem a desoneração fiscal, o resultado seria ainda pior,mas o fato é que em 2009 só a indústria paulista fechou 98 mil vagas, um recuo de 4,3% em relação ao ano anterior.Quando a comparação é feita sobre setembro de 2008 – o marco zero da crise – a queda acumulada é de 7,3%, com a demissão de 262 mil empregados em São Paulo. A Fiesp,que elabora essa estatística, calcula que neste ano haverá recuperação de 6,3% no nível de emprego e que,portanto, só em 2011, com a manutenção do crescimento econômico, o número de empregados voltaria ao patamar pré-crise. É mais fácil avaliar o impacto das medidas sobre vendas e empregos do que sobre a arrecadação fiscal. Não resta dúvida de que o valor dos impostos caiu no ano passado. A questão é saber quanto da queda pode ser atribuída à renúncia fiscal. Guido Mantega tem o seu cálculo. O ministro da Fazenda avaliou a desoneração de impostos em 2009 em cerca de 25 bilhões de reais. Esse teria sido o total que o governo deixou de arrecadar em decorrência direta dos estímulos à indústria. Como ordem de grandeza, o número está em sintonia com o divulgado pela Receita Federal. Eles apenas não são idênticos porque os dois universos, embora se sobreponham, não são iguais: os impostos que caíram devido às medidas representam uma parte do todo tributário. Assim, pelas contas da Receita Federal,a arrecadação total no ano passado diminuiu 21,8 bilhões de reais,de 737,1 bilhões de reais para 715,3 bilhões de reais.

 

Ruy Baron/Valor/Folha Imagem


Raimundo Elói de Carvalho, coordenador de Análise da Receita que espera reversão da queda de arrecadação acumulada ano passado


Houve queda na arrecadação de quase todos os impostos e contribuições (com exceção da receita previdenciária, que subiu devido ao aumento da massa salarial), mas a maior delas foi a do IPI. Em 2009, o IPI rendeu 22,9 bilhões de reais para os cofres do governo – 8,4 bilhões de reais a menos do que em 2008.A relação entre desoneração fiscal e queda de arrecadação é direta.Tanto que, em janeiro deste ano, quando houve recomposição de parte das alíquotas do IPI, o volume de impostos cresceu a ponto de bater o recorde para o mês, com73 bilhões de reais arrecadados. Para Raimundo Elói de Carvalho, coordenador de Análise da Receita,no final do primeiro trimestre deverá haver reversão da queda acumulada do ano passado.


A questão ainda a ser respondida, no entanto, é o impacto na arrecadação fiscal como um todo. O próprio Mantega tratou do assunto ao afirmar, durante o anúncio do estímulo à linha branca: “Ao reduzir o IPI, haverá aumento nas vendas e a arrecadação de outros tributos vai aumentar”. Mas de quanto foi esse aumento nas vendas só por conta da desoneração fiscal? E em quanto subiu a arrecadação dos outros impostos devido à redução do IPI? A conta ficou a cargo do Ipea(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), órgão subordinado à secretaria de Planejamento. Embora o estudo se refira aos resultados do primeiro semestre de 2009, as conclusões valem para todo o período em que vigorou o IPI reduzido. Para chegar a uma estimativa do impacto nas vendas, o Ipea calculou a diferença entre as vendas previstas com os preços vigentes e as vendas hipotéticas,que vigorariam caso não tivesse havido a desoneração. Apesar das limitações do modelo, ele permite estimar que, no período, 191 mil veículos tiveram a venda atribuída diretamente à redução do IPI, ou seja, 13,4% do total. O cálculo do impacto na arrecadação seguiu o mesmo raciocínio.

 

Venda de carros novos

O ponto de partida é a conta da Receita Federal, segundo a qual no primeiro semestre de 2009 1,8 bilhão de reais de IPI deixou de ser arrecadado. Desse total deve ser excluída a arrecadação extra de outros impostos. O Ipea usou o mesmo critério de comparar um cenário real a um cenário hipotético. Calculou a diferença entre a receita fiscal comas vendas de veículos que efetivamente ocorreram e a estimativa de vendas sem desoneração fiscal. O resultado mostrou que, sem a desoneração do IPI, a arrecadação dos principais tributos federais no primeiro semestre teria sido menor em1,2 bilhão de reais. Para se estimara queda de arrecadação, basta subtrair o impacto negativo (1,8 bilhão de reais que não foi arrecadado) do positivo (1,2 bilhão de reais a mais arrecadado em outros impostos):daria 559 milhões de reais, na contado Ipea. Esse é o custo real das ações de estímulo fiscal em um semestre. O custo total ainda está para ser calculado - entre a primeira iniciativa, em dezembro de 2008, e a vigência da última, prevista para junho próximo, as medidas anticíclicas terão durado um ano e meio.O número apurado pelo Ipea é modesto, sobretudo quando considerados os benefícios gerados para a economia, e provavelmente, segundo o instituto, seria ainda menor se a conta incluísse o ICMS dos Estados(o instituto desconsiderou o ICMS por não ser possível obter dados da receita por atividade econômica). Portanto, conclui o estudo, realizado pelos economistas João Sicsú e Fábio Roitman, “do ponto de vista do setor público, a perda de arrecadação do IPI foi, em boa medida, compensada em outros tributos”.

 

Foto: Divulgação FIESP

“O sucesso da redução de impostos
foi uma evidência dos resultados
positivos que a definitiva queda
da carga tributária traria à economia.”


Paulo Skaf, presidente da FIESP.

 

Se assim é, e se as medidas são consensualmente consideradas positivas,então por que não estender indefinidamente o esquema? É o que se perguntam alguns líderes empresariais. “O sucesso da redução de impostos no combate à crise foi uma evidência clara dos resultados positivos que a definitiva queda da carga tributária poderia acarretar para a economia brasileira”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp. “A redução criou um círculo virtuoso:aumentou a produção, o emprego,as vendas e até a arrecadação feita pelo governo. No lugar de retirar o benefício, a indústria gostaria que a isenção fosse estendida a outras cadeias,como o setor de alimentos, por exemplo.” O empresário pergunta: “Se o modelo mostrou-se eficaz, porque não mantê-lo?”.

 

 

Szajman, da Fecomércio, bate na mesma tecla. “Elevar a carga tributária significa reduzir o poder de comprados consumidores”, diz ele ao defender a continuidade da redução do IPI. O empresário teme que, como fim do incentivo, haja retração do movimento nas lojas, uma vez que a desoneração fiscal levou a uma antecipação das compras, sobretudo de produtos mais populares, destinados às classes de menor poder aquisitivo,mais sensíveis a variações de preços. Em linha com o raciocínio de que menor carga fiscal só traria benefícios econômicos ao país, o economista Paulo Rabello de Castro publicou um artigo na Folha de S. Paulo em que argumenta que, com uma carga fiscal de até 30% do PIB, “o Brasil poderia crescer o dobro (6% ao ano) até 2020 e arrecadaria o mesmo volume de tributos para o Estado”. O texto, de julho de 2009, quando a carga fiscal era de 36% do PIB, faz referência a “In-gana”, a paródia de Delfim Netto ao Brasil como “Belíndia”, mistura de Bélgica e Índia. “Ingana” seria o Brasil com o nível de impostos de Inglaterra e a qualidade de serviços de Gana.

 

Divulgação

“Elevar a carga tributária é reduzir
o poder de compra dos consumidores”


Abram Szajman, presidente da Fecomércio


 

São muitos os que defendem uma carga fiscal reduzida no bojo de uma reforma tributária. Mas, para alguns empresários, medidas de estímulo adotadas em resposta a uma crise têm data de validade. No início de 2009, quando o governo anunciou a primeira prorrogação da redução do IPI para veículos, o presidente da General Motors no Brasil, Jaime Ardila, já ponderava que, embora a medida fosse benéfica para o setor, o impacto sobre as vendas começaria a se diluir.


André Franco Montoro Filho, presidente executivo do ETCO, concorda com esse ponto de vista. Para ele,as medidas provisórias e setoriais, ao estimular a antecipação da compra, tiveram a mesma lógica de uma liquidação.Dessa perspectiva, avalia,foram adequadas para lidar com a crise e estiveram de acordo com as recomendações da boa teoria. Mas caso se perpetuassem, o impacto sobre a atividade econômica seria necessariamente reduzido.


Apesar de concordar que seria bom para o Brasil a redução dos impostos, Montoro não compartilha da ideia, defendida por setores empresariais, de que a redução de alíquotas de impostos, ao estimulara produção, acaba até aumentando a arrecadação. Seria também necessária a redução de gastos públicos. “Nunca se encontrou a evidência da Curva de Lafer”, diz ele,referindo-se à teoria do americano Arthur Lafer, para quem a partir de certo nível a elevação de alíquotas produz efeito inverso, fazendo a arrecadação cair pelo esgotamento da capacidade contributiva – neste caso a redução da alíquota aumentaria a arrecadação.

 

Arrecadação

A opinião de Raul Velloso, especialista em contas públicas, é que não se deve estender definitivamente medidas provisórias. “A isenção de impostos em tempos de crise é perfeitamente válida, desde que se retorne ao normal”, afirma o economista.Velloso faz ressalvas à ação do governo. Para ele, deveria ter sido dada maior ênfase à expansão monetária do que às desonerações setoriais. Assim, o benefício seria geral e teria se evitado privilegiar apenas algumas cadeias produtivas. As medidas anticíclicas, de qualquer maneira, desempenharam papel importante para que o país atravessasse sem maiores sobressaltos o período de crise internacional. Para Velloso, porém, não há mais necessidade de manutenção desses instrumentos. “Está na hora de voltar ao normal, não há mais crise.”Os números corroboram sua avaliação.Mais importante que o fato de a economia do Brasil ter recuado pouco no ambiente adverso de2009 é a perspectiva de crescimento mais acelerado para este ano. De acordo com as projeções de mercado, o PIB do primeiro trimestre está se expandindo a um ritmo anualizado de 6% a 8%.


E, ao contrário do que ocorreu em 2009, a aceleração está sendo puxada pela indústria. O próprio setor automotivo, já com menos incentivos, vem apresentando bom desempenho. Nos primeiros dois meses do ano, a venda de 434 mil veículos superou em 9,4% a do mesmo período do ano passado, segundo a Anfavea. É um resultado expressivo, sobretudo quando se leva em conta que no início de2009 as medidas de desoneração fiscal haviam sido recém-adotadas e, portanto, tinham maior impacto sobre a decisão dos consumidores. Com o fim aparente da crise, o Brasil retoma o curso interrompido em setembro de 2008. Não apenasse aproxima o fim do estímulo fiscal, como os juros vão voltar a subir,o que, segundo a maioria das projeções, deve acontecer já a partir deste semestre. A alta de Selic, a ser decidida pelo Banco Central, será a sinalização definitiva de que,da perspectiva do governo, a crise terá ficado para trás.

Website designed, developed and maintained by BZO