ETCO comemora cinco anos

Instituto faz balanço das conquistas e vitórias no combate à informalidade e à elevada sonegação na economia brasileira desde sua criação, em 2003

Por Andrea Assef

Revista ETCO - No. 9, Abril 2008


Há cinco anos, um grupo de empresários dos setores de cerveja, refrigerante, fumo e combustível constatou que tinha um concorrente em comum: a alarmante informalidade e a elevada sonegação na economia brasileira. Ao perceberem que lutavam isoladamente contra desvios de conduta que afetavam a todos, como sonegação fiscal, contrabando e falsificação de marcas, os empresários decidiram juntar forças. Em 8 de abril de 2003 surgia o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO – com a missão de melhorar o ambiente de negócios e lutar contra a ilegalidade nas práticas de mercado. Dois anos depois, o setor de medicamentos entrou no Instituto e, em 2007, foi criada mais uma câmara setorial, a de tecnologia.

 

Ricardo Vontobel, Victorio De Marchi, Milton Cabral, Leonardo Gadotti e Emerson Kapaz na cerimônia de lançamento do ETCO, em Brasília


“Esses empresários tiveram uma visão ampla do problema da informalidade no Brasil. Eles tiveram uma ambição maior, mais generosa, ao criar o ETCO para defender a ética concorrencial”, afirmou o professor André Montoro, presidente executivo do ETCO.Com a palavra, um dos fundadores e atual presidente do Conselho de Administração do ETCO, Victório De Marchi, que também é co-presidente da AmBev: “Nosso objetivo inicial era mostrar para as autoridades e para a sociedade, por meio de dados e estudos, os prejuízos da concorrência desleal. Nas reuniões, eu levava todos os dados que tinha do setor de cervejas. O pessoal da Souza Cruz levava os estudos sobre cigarros. O representante da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes (Abir) também colocava suas preocupações. Convidei outras pessoas de empresas como a Kaiser, a Coca-Cola. Assim, informalmente formamos um grupo que iria se transformar no Instituto. A rigor, o ETCO surgiu pela união entre Pepsi Cola, Coca-Cola, AmBev, Kaiser e Sindicom e Souza Cruz”.  


Uma das primeiras ações do ETCO foi desenvolver trabalhos que revelavam a asfixia da atividade empresarial com os atos de concorrência ilegal. O Instituto contratou instituições respeitadas para mapear a informalidade, como a Fundação Getúlio Vargas e a McKinsey. O ETCO conseguiu conscientizar as autoridades e a sociedade sobre o problema e conquistou credibilidade a ponto de ser reconhecido pela Receita Federal e pelas demais autoridades tributárias de todos os Estados, além de organismos como o próprio Banco Mundial. Como resultado o ETCO tornou-se a principal referência sobre o assunto no país.


“Desde o início, nossa preocupação era mostrar os prejuízos para a sociedade das práticas ilegais de mercado”, contou Milton de Carvalho Cabral, que foi o primeiro presidente do Conselho de Administração do ETCO. “Se uma parte da sociedade leva vantagem no curto prazo ao comprar produtos contrabandeados ou falsificados, no médio prazo a maioria dos cidadãos é prejudicada com a queda de arrecadação e com o aumento da ilegalidade e da insegurança”, concluiu Cabral. Ele lembra que o ideal dos fundadores era ter um país onde não houvesse ilegalidades na concorrência de mercado.


O lançamento oficial do ETCO ocorreu em uma prestigiada solenidade na Academia de Tênis, em Brasília, com a presença de cerca de 500 representantes empresariais e autoridades de governo. Na ocasião, Emerson Kapaz, que foi o primeiro presidente executivo da entidade – função que ocupou até setembro de 2006, que passou a ser exercida pelo economista e professor André Franco Montoro Filho, a partir de janeiro de 2007 –, solicitou ao governo federal a criação de um programa de combate à ilegalidade no meio empresarial. Foi a primeira de uma série de ações que o ETCO estabeleceu com a iniciativa pública e privada para combater a concorrência desleal e levar essa discussão ao cerne da sociedade brasileira.


O então governador de São Paulo Geraldo Alckmin, em um dos concorridos eventos do ETCOEm junho de 2004, o ETCO reuniu empresários, economistas e políticos e apresentou um estudo inédito, elaborado pela McKinsey, que revelou a rede subterrânea da concorrência desleal no Brasil. A principal constatação: a informalidade era muito maior do que se imaginava e representava 40% da renda nacional. A partir daquele evento, que contou com a presença do então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do economista Eduardo Gianetti da Fonseca e do empresário Abilio Diniz, do Grupo Pão de Açúcar, o ETCO transformou-se num catalisador dos debates sobre os temas que giravam em torno da economia informal. No ano seguinte, por exemplo, ocorria o seminário Sonegação X Carga Tributária: Existe um Ponto de Equilíbrio?, que teve como base um estudo inédito da GVconsult. O trabalho mostrava os impactos da reforma em discussão no Congresso Nacional e contou com a presença do ex-ministro e deputado federal Delfim Netto (PP-SP) e do então secretário executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal.


Governador Jaques Wagner, em evento do ETCOPara encerrar a bateria de estudos e debates realizados em 2007, o ETCO organizou o seminário Como Melhorar o Ambiente de Negócios, em dezembro do ano passado. O governador de São Paulo, José Serra, que participou da mesa de abertura de debate, ao lado do embaixador Marcílio Marques Moreira, presidente do Conselho Consultivo do ETCO, e do professor André Montoro, afirmou que os empresários e o poder público não podem tolerar práticas de esperteza. O governador da Bahia, Jaques Wagner, defendeu maior rigor na fiscalização dos gastos da administração pública. Ao proporcionar fóruns de debates entre governantes, acadêmicos e empresários, o ETCO colabora para enriquecer a reflexão sobre o assunto. “Uma das grandes pragas do Brasil é a não direção das políticas públicas necessariamente para o bem comum, mas sim para os interesses de A ou B”, disse Marques Moreira.


“Mas a contribuição mais sólida do ETCO para a sociedade brasileira foi a conscientização sobre os malefícios das atividades ilegais que geram a concorrência desleal”, afirmou Leonardo Gadotti Filho, vice-presidente de Operações da Esso do Brasil e presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). Gadotti presidiu o Conselho de Administração do ETCO entre 2005 e 2006 e atualmente integra o Conselho de Administração do Instituto.


Segundo Gadotti, o setor de combustíveis comemora a lei estadual de São Paulo que permite a cassação da inscrição estadual de distribuidoras, transportadoras ou postos flagrados vendendo combustível fora das especificações da Agência Nacional do Petróleo. Na opinião dele, a ética só estará incorporada ao ambiente de negócios quando fizer parte do cotidiano das pessoas. “Cabe à sociedade civil, ao poder público, às entidades e às empresas o resgate desses valores, essenciais para a construção de uma nação moderna”, afirmou Gadotti.


Ao longo desses anos, o ETCO participou de forma efetiva de algumas das mais importantes decisões que envolveram o combate à ilegalidade na economia brasileira. De acordo com o consultor tributário e ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que faz parte do Conselho Consultivo do ETCO, a entidade é a união de empresas comprometidas com a defesa de instrumentos tributários capazes de coibir atos de sonegação, como os medidores de vazão na indústria de bebidas. Desde 2005, toda a indústria de cerveja e parte da indústria de refrigerante contam com o medidor de vazão, aparelho instalado nas enchedoras de bebidas que informa os volumes líquidos envasados em cada linha de produção. Os dados são coletados automaticamente e transferidos para a Receita Federal. O dispositivo tornou possível maior eficiência na arrecadação. De acordo com o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv), de 2005 para 2006 o volume de produção de cerveja cresceu 6,2% e a arrecadação do IPI aumentou 17,5%, o que significa um acréscimo de R$ 250 milhões aos cofres públicos sem que tenha havido aumento da carga tributária.


Segundo Hoche Pulcherio, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Refrigerantes e membro do Conselho de Administração do ETCO, houve uma redução de 20% na sonegação com a iminência da implantação dos medidores de vazão na indústria de refrigerantes. “Reduzida a concorrência desleal, houve aumento nos planos de investimento e no nível de emprego, ainda não mensurados totalmente”, afirma Pulcherio. “De qualquer forma, a conscientização da opinião pública sobre os males da informalidade é a maior vitória. A ética através do ETCO está no centro de todas as discussões”, disse Pulcherio.


Delfim Netto, Heródoto Barbeiro, Eduardo Garcia, Germano Rigotto, em 2005, durante o seminário Sonegação X Carga Tributária, organizado pelo ETCOOutra medida que contou com o apoio do ETCO foi o fato de os fabricantes de cigarros, com a edição das Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil (IN 769 e 770), terem sido obrigados a instalar contadores de produção, que transmitirão os dados on-line para a Receita, o que vai permitir o rastreamento dos produtos em todo o país.  Do mercado total de 129 bilhões de cigarros em 2007, o setor estima que 29% (37 bilhões de cigarros) sejam resultado de contrabando, falsificação e evasão fiscal. Em 2007, de acordo com a Receita Federal do Brasil, o setor de cigarros arrecadou R$ 2,8 bilhões em IPI. Porém poucos pagam impostos. Segundo a Receita, o Brasil tem 15 fabricantes de cigarros, sendo que apenas dois pagam seus tributos e respondem por quase 100% da arrecadação do setor.


Ao longo do tempo, as ações do ETCO passaram a atrair outros setores que sofrem do mesmo mal. Em 2005, depois de encomendar ao ETCO um estudo sobre a economia informal no ramo farmacêutico, o setor ficou surpreso com o impacto da informalidade no mercado, principalmente na saúde pública. O estudo “Informalidade no Setor Farmacêutico: Barreira ao Crescimento da Economia Brasileira e Risco à Saúde Pública”, elaborado pela consultoria McKinsey e pelo escritório Pinheiro Neto Advogados, mostrou que a sonegação no setor farmacêutico chega a 23% do total de impostos pagos. Nascia a Câmara Setorial de Medicamentos, que reúne 34 empresas do ramo e iniciou uma série de discussões sobre a informalidade.


Dirceu Raposo de Mello, presidente da AnvisaDirceu Raposo de Mello, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que esteve presente a um desses eventos, o seminário Incentivando o Crescimento da Economia Formal no Brasil: um Estudo do Setor Farmacêutico, promovido pelo ETCO, em dezembro de 2005, avisara que a agência ia promover no país uma ação de fiscalização preventiva. E cumpriu o que disse. Está em fase avançada a decisão da Anvisa de regulamentar e tornar obrigatório o sistema de rastreamento de medicamentos. O sistema faz o controle e o monitoramento do percurso dos produtos desde a saída da linha de produção até a venda nas farmácias.     


O último setor a aderir ao ETCO foi o de tecnologia. Em setembro de 2007, a Microsoft, empresa líder no fornecimento de software, passou a representar a Câmara Setorial de Tecnologia. “Levamos dez anos de trabalho árduo para ver o índice de pirataria no mercado empresarial brasileiro diminuir de 65% para 60%”, disse Rinaldo César Zangirolami, diretor-geral de assuntos jurídicos e corporativos da Microsoft. Com a criação da câmara setorial, a expectativa é que o porcentual sofra uma redução mais relevante.


Nestes cinco anos, o ETCO tem atuado em várias frentes de combate às práticas ilegais de mercado. Para lutar contra a enxurrada de produtos falsificados em território nacional, o Ministério da Justiça criou em 2004 o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.

 

 

Desde a sua concepção, o Conselho contou com o apoio total do ETCO. Luiz Paulo Barreto, presidente do Conselho e secretário executivo do Ministério da Justiça, disse que uma das tarefas foi elaborar um plano de combate à pirataria, com 99 ações em três vertentes: repressiva, educativa e econômica.


A partir de então, as operações das polícias federal e rodoviária federal e da Receita Federal do Brasil dobraram. Em 2005, o Brasil tirou do mercado cerca de US$ 84 milhões em produtos pirata, um aumento de 130% em relação a 2004. A maior vitória, segundo Barreto, foi a criação da cultura de combate a esse tipo de prática. “O governo e a sociedade sabem que o problema da pirataria não é social, é vinculado ao crime organizado”, afirmou Barreto.


 Quando se enumeram as conquistas do ETCO na luta por um bom ambiente de negócios, é impossível deixar de fora a implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e), um dos mais importantes passos para a modernização do sistema tributário brasileiro. A NF-e é um registro para a movimentação de mercadorias e a prestação de serviços totalmente virtual. O ETCO e as empresas associadas aderiram com entusiasmo ao processo de implementação do sistema, colaborando com as autoridades fiscais federais e estaduais. Recentemente, o ETCO fez um seminário para promover a troca de experiências entre as empresas e os fiscos estaduais e federal sobre a utilização da NF-e, bem como debater o que facilita e o que dificulta sua  implementação. Até o fim do ano, vários setores, incluindo quase todos que fazem parte do ETCO (bebidas, medicamentos, cigarro e combustível), deverão utilizar a NF-e.


No balanço destes cinco anos, o ETCO colecionou vitórias e venceu batalhas, porém a guerra contra as práticas ilegais de mercado continua. Como disse Milton Cabral, o grande desafio que o ETCO tem pela frente é manter a bandeira que lhe deu origem: a busca por uma sociedade mais justa, em que todos paguem impostos e, na outra ponta, se beneficiem com melhores serviços públicos.

 

Marcílio Marques Moreira, José Serra e André Montoro, durante o seminário Como Melhorar o Ambiente de Negócios, em 2007

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