ETCO e Governo do Estado do Rio Grande do Sul assinam termo para implantação nacional da Nota Fiscal Eletrônica

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O Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul assinam hoje um termo de apoio para a implantação do projeto Nota Fiscal Eletrônica do Confaz/Encat. A solenidade ocorrerá às 15h, no Gabinete da Governadora, no Palácio Piratini.

 

No ano passado, o Conselho de Administração do ETCO iniciou a negociação de um convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul para a implantação da nota eletrônica em outros estados, com a tecnologia da Procergs. A parceria com o Governo do Estado será executada por intermédio da Secretaria da Fazenda e da Procergs. Atualmente, o Rio Grande do Sul responde por 56% das notas eletrônicas emitidas no país.

 

Para André Franco Montoro Filho, presidente executivo do ETCO, a nota fiscal eletrônica é meio eficaz para simplificar a arrecadação, permitir maior controle da sonegação e reduzir a burocracia. “A implementação da Nota Fiscal Eletrônica certamente vai representar um grande aperfeiçoamento do sistema de arrecadação brasileiro”, conclui o presidente do instituto.
Os setores de distribuição de combustíveis líquidos e fabricantes de cigarros serão os primeiros a adotá-la, de forma obrigatória, a partir do dia 1° de abril de 2008 em 23 estados, entre eles, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Os setores de medicamentos e bebidas estão entre os próximos a serem obrigados a emitir o documento.

 

Para o ETCO, a Nota Fiscal Eletrônica é considerada a bandeira branca na guerra fiscal. É um instrumento indispensável para buscar um consenso em torno de uma reforma tributária capaz de atender às demandas e peculiaridades de todos os estados. O controle permitido pela Nota Fiscal Eletrônica abre caminho para a simplificação do sistema brasileiro e para redução da carga tributária. A Nota Fiscal Eletrônica permite identificar quanto cada Estado perde ou ganha com a mudança da cobrança do ICMS.

 

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Fundado em 2003, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial é uma organização da sociedade civil de interesse público -OSCIP- que congrega empresas e entidades empresariais não governamentais com o objetivo de promover a melhoria no ambiente de negócios e estimular ações que evitem desequilíbrios concorrenciais causados por evasão fiscal, informalidade, falsificação e outros desvios de conduta. Numa visão mais ampla, conscientizar a sociedade sobre os malefícios sociais de práticas não éticas e seus reflexos negativos para o crescimento do país.

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